PARA BEM ADMINISTRAR A COISA PÚBLICA, É NECESSÁRIO “CORTAR NA CARNE”

No comício de Manguinhos, realizado na noite do dia 18 de agosto, falei das dificuldades que o Prefeito Mirinho Braga enfrentou no começo deste mandato. Falei na condição de testemunha ocular (estava eu na Câmara de Vereadores, no meu primeiro mandato) do caos que se instalou no Munícipio durante os 4 (quatro) anos de governo Toninho Branco. As dificuldades que Mirinho enfrentou foram consequência do descaso daquela administração com a coisa pública. Afirmei na minha fala:

“Construir uma cidade não é possível em 4 (quatro) anos. Diria que construir uma cidade é missão para toda uma vida, porque a cidade tem uma dinâmica, a cidade é viva. Agora, desconstruir uma cidade pode, sim, acontecer em 4 (quatro) anos, mas para isso também é preciso ser competente, e eles não foram.

AS ESCRITURAS, OS PRINCÍPIOS E AS BANDEIRAS CRISTÃS NA SOCIEDADE

Texto escrito pelo companheiro Wendel Pinheiro e publicado no site abaixo:

http://www.recantodasletras.com.br/cronicas/3852140

Se as Escrituras são uma pequena parte da revelação de Deus, através da escrita dos homens, conhecendo o plano da salvação, é óbvio que existem valores, inclusive para o convívio social e cotidiano. Ela pressupõe  bandeiras centrais como o amor ao próximo e o combate à injustiça.

Se vivemos em uma sociedade, somos portadores de valores. E as Escrituras (Bíblia) expressam um conjunto de valores e princípios. Conceitos que, por vezes, são bastante disputados, desde a teologia fundamentalista até a teologia inclusiva.

Seja como for, quando se afirma que as Escrituras não carregam valores ou bandeiras, significa rejeitar por vezes o que há de mais progressista. Isto significa, na prática, um escapismo capaz de esconder a visão conservadora de sociedade e de mundo, a partir da preocupação egoísta de salvação individual.

COMISSÃO ESPECIAL ANTIDROGAS PARTE III: DROGAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Blogueiros, dou continuidade às postagens sobre os trabalhos da Comissão Especial Antidrogas, que presidi e da qual fui também Relator.

No trecho abaixo transcrito, foi abordado de forma ampla o que esta previsto em lei para casos de álcool e outras drogas. Porém, infelizmente, é grande a distância entre o que esta previsto em lei e a realidade. Encurtar esta distância é o grande desafio que se apresenta para a sociedade. Mas, vamos lá... "podemos até ser pessimistas na razão, mas devemos ser otimistas na vontade e nas atitudes". Boa leitura!

"Drogas e Políticas Públicas

A Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com dez vetos, estabelece diretrizes para a política antidrogas do país. Entre seus objetivos está a criação de um Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que norteie as atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Outro objetivo é o estabelecimento de condições para uma atuação mais articulada entre os Poderes Executivo e Judiciário e o Ministério Público, no combate ao narcotráfico.

O VEREADOR ESTÁ PARA O POVO, COMO O ADVOGADO ESTÁ PARA SEU CLIENTE

Ouve-se neste período eleitoral muitos questionamentos aos candidatos a vereador. Fala-se de candidatos sem propostas, sem projetos e que prometem o que não lhes cabe, como por exemplo, praças, nomes de ruas e creches.

            É fato que cabe ao Vereador legislar e fiscalizar as ações do Executivo.

            Mas o que é legislar? Seria tão somente comparecer às Sessões e propor Projetos de Lei? Claro que não! Senão vejamos: costumo dizer que a Sessão é a porta de entrada e de saída das propostas que chegam à Câmara, sejam elas do Executivo, de Vereador ou mesmo de iniciativa popular. Mas, e o que acontece enquanto as propostas ficam “dentro” da Câmara? Não tem nada que ver com os Vereadores? Pelo contrário! Tem tudo que ver! Enquanto ficam “dentro” da Câmara, as propostas são discutidas e votadas em Comissões (compostas por três vereadores), e depois pelo Plenário, antes de “sair” da Câmara. Isto também é legislar!

COMISSÃO ESPECIAL ANTIDROGAS PARTE II: POLÍTICAS PÚBLICAS – DEFINIÇÃO E IMPLICAÇÕES

Amigos, sigo publicando partes do Relatório Final da Comissão Especial Antidrogas, Comissão da Câmara que presidi e da qual fui também o Relator. 

Sei que a linguagem do texto não é a mais fácil, e talvez, devido ao tema, a leitura não seja a mais agradável. Porém, informação nunca é demais, o tema é muito atual e importante e, acima de tudo, sua abordagem contribui para a formação de uma consciência política que oriente nossas ações como cidadãos.

Segue abaixo trecho do Relatório que define Políticas Públicas e suas implicações.

"Políticas Públicas - definição

Define-se ‘Políticas Públicas’ como sendo diretrizes e princípios norteadores da ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre o poder público e a sociedade; mediações entre atores da sociedade e do Estado. São políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, incluindo linhas de financiamento) que orientam ações que normalmente envolvem aplicação de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as ‘não-ações’, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

Frei Betto: “Votar nulo ou em branco é aceitar aquilo que há de pior”

Retirei esse texto do site: http://www.pragmatismopolitico.com.br/

Vale a pena ler e refletir sobre o assunto!

De acordo com Frei Betto, os jovens precisam perder o olhar ‘nojento’ que possuem com relação à política. “Quem tem nojo da política é governado por quem não tem. Tudo que os maus políticos querem é que a gente tenha bastante nojo para eles ficarem à vontade com a rapadura na mão”

“Somos responsáveis pela política que predomina em todo o Brasil”. Essa é a afirmação de Frei Betto, assessor de movimentos sociais e comentarista da Rádio Brasil Atual, às segundas-feiras. Segundo ele, nesse momento de período eleitoral, todos os grupos, entidades e movimentos sociais devem convidar candidatos de todos os partidos para debater sobre os seus projetos.

COMISSÃO ESPECIAL ANTIDROGAS PARTE I: OBJETO DE DISCUSSÃO

Presidi e fui também o Relator da Comissão Especial Antidrogas, Comissão Temporária instituída na Câmara de Búzios com o intuito de fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e os setores (governamentais e não governamentais) que atuam na prevenção ao uso e no combate ao tráfico de drogas no Município. O Projeto que deu vida à Comissão foi também assinado pelo Vereador Felipe Lopes e pela Vereadora Joice Costa.

Participar desta discussão e contribuir para a ampliação do espaço para o debate do tema foi uma experiência que para mim deixou muito claro o quanto é difícil lidar com a questão das drogas e, mais ainda, o quanto é necessário que os setores governamentais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte, dentre outros, estejam preparados e articulados entre si para fazer frente a este problema tão atual. Preparo e capacidade de articulação necessários para que o Poder Executivo tenha eficácia na implementação de Políticas Públicas Antidrogas em conjunto com setores organizados da Sociedade. Este, sem dúvida, é o principal desafio que se apresenta no enfrentamento desta "doença" que aflige a sociedade, não somente em Búzios, mas em esfera global. Muito tem sido gasto, sem muito sucesso, com a repressão e pouco se fala de uma intervenção a nível social.