O VEREADOR ESTÁ PARA O POVO, COMO O ADVOGADO ESTÁ PARA SEU CLIENTE

Ouve-se neste período eleitoral muitos questionamentos aos candidatos a vereador. Fala-se de candidatos sem propostas, sem projetos e que prometem o que não lhes cabe, como por exemplo, praças, nomes de ruas e creches.

            É fato que cabe ao Vereador legislar e fiscalizar as ações do Executivo.

            Mas o que é legislar? Seria tão somente comparecer às Sessões e propor Projetos de Lei? Claro que não! Senão vejamos: costumo dizer que a Sessão é a porta de entrada e de saída das propostas que chegam à Câmara, sejam elas do Executivo, de Vereador ou mesmo de iniciativa popular. Mas, e o que acontece enquanto as propostas ficam “dentro” da Câmara? Não tem nada que ver com os Vereadores? Pelo contrário! Tem tudo que ver! Enquanto ficam “dentro” da Câmara, as propostas são discutidas e votadas em Comissões (compostas por três vereadores), e depois pelo Plenário, antes de “sair” da Câmara. Isto também é legislar!

            Alguns insistem em cobrar Projetos de Lei aos candidatos a vereador. Aí cabe uma informação: a nossa Cidade já tem cerca de 900 leis. Isso mesmo: NOVECENTAS! Boa parte delas, de autoria de vereador, não é aplicada porque invade competência do Executivo ou  expressa vontade de vereador que faz o que não pode fazer. Por exemplo: vereador não pode propor Plano de Carreira para os servidores, que é de competência do Prefeito, no caso do Executivo, e da Mesa Diretora, no caso do Legislativo.

            Na verdade, antes de se pensar em propor novas leis, se faz necessário fazer uma revisão da legislação existente. E isto já tem sido feito, mas lentamente e por emendas isoladas de vereadores. Para se fazer uma revisão completa será necessária a formação ou contratação de uma equipe técnico-jurídica.

            Bem! Você que leu até aqui, deve estar se perguntando: “Mas e daí? O que tem que ver o (candidato a) vereador com o advogado?”.

            O advogado REPRESENTA o cliente e o (candidato a) vereador REPRESENTA o povo. A causa é do cliente e não do advogado, assim como a causa (PROPOSTA) é do povo e não do (candidato a) vereador. O advogado defende seu cliente e o (candidato a) vereador DEFENDE o povo.

            Com isso, quero dizer que o (candidato a) vereador exerce, de fato, sua função, quando DEFENDE  PROPOSTAS do povo, apresentadas das diversas formas previstas num Estado Democrático, e o faz legislando, reivindicando e fiscalizando. Afinal, o vereador deve ser um REPRESENTANTE do povo e o candidato a vereador deve pretender sê-lo.

            Portanto, cabe sim ao candidato a vereador propor que DEFENDERÁ a construção de praças e creches e a denominação de ruas, entre outras, desde que sejam demandas apresentadas pela população.