COMISSÃO ESPECIAL ANTIDROGAS PARTE I: OBJETO DE DISCUSSÃO

Presidi e fui também o Relator da Comissão Especial Antidrogas, Comissão Temporária instituída na Câmara de Búzios com o intuito de fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e os setores (governamentais e não governamentais) que atuam na prevenção ao uso e no combate ao tráfico de drogas no Município. O Projeto que deu vida à Comissão foi também assinado pelo Vereador Felipe Lopes e pela Vereadora Joice Costa.

Participar desta discussão e contribuir para a ampliação do espaço para o debate do tema foi uma experiência que para mim deixou muito claro o quanto é difícil lidar com a questão das drogas e, mais ainda, o quanto é necessário que os setores governamentais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte, dentre outros, estejam preparados e articulados entre si para fazer frente a este problema tão atual. Preparo e capacidade de articulação necessários para que o Poder Executivo tenha eficácia na implementação de Políticas Públicas Antidrogas em conjunto com setores organizados da Sociedade. Este, sem dúvida, é o principal desafio que se apresenta no enfrentamento desta "doença" que aflige a sociedade, não somente em Búzios, mas em esfera global. Muito tem sido gasto, sem muito sucesso, com a repressão e pouco se fala de uma intervenção a nível social.

Como o trabalho da Comissão resultou num Relatório Final um pouco extenso (27 páginas, no total), dividido em várias seções, publico abaixo o seu objetivo e posteriormente publicarei trechos do mesmo, que abordam os temas discutidos:

DO OBJETO

"A Comissão Especial Antidrogas foi instaurada para promover estudos, discutir e deliberar acerca de propostas relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e combate ao tráfico de drogas".

"A instituição da Comissão Especial foi motivada pelo agravamento de um quadro que tem desencadeado uma série de problemas relacionados ao consumo de drogas, afetando, e porque não dizer, ‘incomodando’, a sociedade local, permeando as diversas classes sociais.

Neste contexto, torna-se necessária a criação de espaços com o intuito de discutir de forma ampla, séria e comprometida, as questões que atravessam esta realidade e que dizem respeito ao tema, sejam elas afetas à prevenção, possibilidades de tratamento e reinserção social dos dependentes ou ao combate ao tráfico de drogas.

O entendimento... é que, uma vez criada, a Comissão Antidrogas contribuirá para a efetivação de políticas públicas voltadas para tais questões, visando a composição de um modelo de enfrentamento eficaz e adequado da realidade local.

Desta forma, fica o Poder Legislativo oficialmente inserido na discussão, através da participação na promoção de atividades integradas com a sociedade civil, órgãos de segurança e demais poderes constituídos, contribuindo de maneira efetiva com o pensar acerca das questões relevantes relacionadas ao tema.”

É isso aí! Em breve retornarei ao assunto com uma nova postagem sobre o conteúdo do Relatório Final. Comente, compartilhe! Enfim, faça sua crítica; dê sua opinião!